Termos de Uso

1. Empresa

    1.1. O presente Termos de Uso foi desenvolvido pela Meu Patrimônio Planejamento Financeiro Ltda (‘MP’), inscrita no CNPJ sob o nº 38.392.321/0001-51, suas subsidiárias, afiliadas e/ou do mesmo grupo econômico, e tem por objetivo principal regulamentar as condições de prestação dos serviços aos usuários cadastrados em seus portais e aplicativos

2. Aceite do Termos de Uso e Política de Privacidade

     2.1. Ao acessar este portal ou aplicativo, o usuário concorda expressamente e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

     

3. Conta usuário

     3.1. Ao criar uma conta conosco, o usuário garante que tem mais de 18 anos e que as informações que você nos fornece são precisas, completas e atualizadas a todo momento. Informações imprecisas, incompletas ou obsoletas podem resultar no cancelamento imediato dos serviços e descontinuidade do licenciamento do portal ou aplicativo.

     3.2. O usuário é totalmente responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, incluindo, mas não limitado, a restrição de acesso ao seu computador, dispositivo e/ou conta. Você concorda em aceitar a responsabilidade por toda e qualquer atividade ou ação que ocorra em sua conta e/ou senha, independentemente de sua senha estar em nosso serviço ou em um serviço de terceiros. O usuário deve nos notificar imediatamente após tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da sua conta

4. Produtos e serviços

     4.1. Os produtos e serviços ora prestados consistem na disponibilização de acesso a portal ou aplicativo de finanças pessoais, bem como, quando contratado, através de pacotes avulsos e/ou planos, a assessoria de Planejamento Financeiro Pessoal do usuário, mediante análise de aspectos de situação financeira, e auxílio no gerenciamento de finanças para alcance de seus objetivos. Tais objetos permitirão os seguintes benefícios em favor do usuário durante a sua contratação:

             4.1.1. Acesso a ferramentas gerenciais que permitem ao usuário efetuar simulações e                                                   planejamentos envolvendo suas finanças pessoais, controle de orçamento etc.

     

             4.1.2. Conteúdo exclusivo voltado a dicas e conselhos relacionados a finanças pessoais.

              4.1.3. Armazenar conteúdo pessoal, relacionado aos resultados decorrentes da prestação dos produtos e serviços contratados.

     4.2. O padrão de qualidade e resultado desejados dos produtos e serviços contratados poderá depender da participação ativa do usuário e eventuais circunstâncias do mercado.

     4.3. O usuário tem conhecimento de que o serviço prestado é de natureza consultiva, assumindo exclusiva responsabilidade por lucros ou prejuízos de qualquer decisão que venha a tomar, mesmo que através de orientações pela MP.

     4.4. Os produtos e serviços são comercializados através de pacotes avulsos e/ou planos, assinaturas recorrentes (mensal ou anual). As assinaturas são renovadas automaticamente ao término de cada ciclo de pagamento. Após o término de um ciclo de pagamento, a não renovação da assinatura implicará na desabilitação do plano do usuário.

5. Planos

     5.1. O usuário poderá se inscrever gratuitamente no portal ou aplicativo, optando, caso queira, pela contratação de produtos e serviços, através de planos, o qual haverá cobrança de valores adicionais em razão dos benefícios acrescentados ao plano contratado.

     5.2. Os preços dos planos comercializados pela MEU PATRIMÔNIO estão indicados no site de compra, no próprio link de acesso de divulgação do produto, cujo pagamento será de acordo com a modalidade escolhida pelo usuário no momento da compra.

 

     5.3. VERIFIQUE TODAS AS CONDIÇÕES DE PREÇO E PAGAMENTO, VIGÊNCIA E TODOS OS DEMAIS DETALHES DO PLANO ANTES DE REALIZAR QUALQUER CONTRATAÇÃO.

     5.4. A MEU PATRIMÔNIO se reserva o direito de praticar variações nos preços das assinaturas, conforme prazo e instrumento de pagamento, observado o disposto na Lei Federal nº 13.455/2017.

     5.5. Eventuais promoções e ofertas serão válidas por prazo determinado, não possuindo caráter vinculativo caso o usuário opte por não aderir a elas, durante sua validade.

     5.6. As condições dos produtos e serviços inclusos em cada plano será sempre apresentado, de forma clara, na interface utilizada pelo usuário para efetuar sua assinatura, podendo também ser modificadas, mediante aviso prévio ao usuário, por meio de publicação na própria plataforma ou por e-mail, apresentando as novas condições.

     5.7. Os valores poderão sofrer alterações a partir da política comercial da MEU PATRIMÔNIO, sendo que o cliente será comunicado previamente em caso de eventual mudança.

6. Pagamentos

     6.1. O início e manutenção dos produtos e serviços pagos fica condicionado à efetivação do pagamento em dia dos valores devidos, durante a sua contratação.

     6.2. O usuário pode desistir da contratação de qualquer plano, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar de sua assinatura. O estorno do valor pago, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, será solicitado em um prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, conforme meio de pagamento utilizado.

     6.3. O pagamento da taxa de adesão e as eventuais mensalidades à título de taxa de monitoria serão realizados diretamente por plataforma especializada de pagamento, sendo que a taxa de monitoria deverá ser paga no mês posterior a assinatura do plano, respeitando as opções fornecidas pela MEU PATRIMÔNIO, durante a sua contratação.

     6.4. O usuário declara ter ciência, que os valores pagos poderão contemplar parcelas faturadas por empresas e/ou profissionais especializados parceiros da MEU PATRIMÔNIO (“PARCEIROS”), sendo que tais receitas serão exclusivas dos parceiros, que emitirão os documentos fiscais direto ao usuário pelos serviços prestados.

7. Cancelamentos e suspensões

     7.1. O prazo dos planos é indeterminado, podendo ser cancelado imediatamente, mediante notificação formal enviada por escrito para o e-mail atendimento@meupatrimoniopf.com.br

     7.2. Constituem motivos de cancelamento imediato dos planos o descumprimento das regras estabelecidas nos Termos de Uso; exigências das autoridades de fiscalização; falência, concordata ou declaração de insolvência civil. Caso existam serviços pendentes, serão cancelados.

     7.3. Em caso de cancelamento por parte do usuário, a MEU PATRIMÔNIO cobrará as taxas remanescentes integrais, quando existentes, calculada até o período mínimo estabelecido.

     7.4. Em caso de cancelamento por parte da MEU PATRIMÔNIO, nada será devido ou devolvido a título de remuneração, exceto conforme estabelecido na cláusula

     7.5. O plano poderá ser suspenso pelo prazo máximo de 3 (três) meses, a cada doze meses, à pedido formal do usuário por escrito para o e-mail atendimento@meupatrimoniopf.com.br, restando suspensa a cobrança de taxa de monitoria no respectivo período, sendo reativada automaticamente, após o período de suspensão.

8. Acesso e restrições de funcionalidade

     8.1. Este portal ou aplicativo é dedicado ao atendimento dos usuários da MEU PATRIMÔNIO, a fim de proporcionar uma experiência completa na aquisição ou acesso de produtos e serviços oferecidos bem como para que saibam mais sobre cada um deles de forma interativa e dinâmica.

     8.2. Não é permitido aos usuários acessar as áreas de programação do portal ou aplicativo, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação brasileira e desde já obrigado a reparar os danos que causar.

     8.3. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, compilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de qualquer outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste portal ou aplicativo e de suas funcionalidades

     8.4. Neste portal ou aplicativo é terminantemente proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, seja para realizar operações massificadas, seja para quaisquer outras finalidades, ficando sujeito quem o fizer à legislação brasileira e desde já obrigado a reparar os danos que causar.

             8.4.1. Este portal ou aplicativo foi desenvolvido para que o usuário possa aprofundar o seu conhecimento mediante a aquisição ou o acesso a produtos e serviços oferecidos pela MEU PATRIMÔNIO, sendo vedado uso diverso do contratado na plataforma

     8.5. O acesso a determinados recursos e funcionalidades do nosso portal ou aplicativo poderá exigir de você, usuário, a coleta de determinadas informações classificadas, segundo a definição da Lei Federal 13.709/18, como pessoais. Para que possa obter mais informações sobre a forma de coleta e tratamento dessas informações pela MEU PATRIMÔNIO, recomendamos a leitura de nossa Política de Privacidade, disponível no site www.MEUPATRIMONIOPF.com.br (https://www.MEUPATRIMONIOPF.com.br).

     8.6. É ônus dos usuários arcar com todos os meios necessários para a navegação neste portal ou aplicativo, inclusive o preenchimento dos requisitos mínimos para o acesso e a navegabilidade na internet e a obtenção dos meios necessários para essa finalidade.

9. Informações gerais sobre o site ou aplicativo e seu funcionamento

     9.1. Este portal ou aplicativo é apresentado ao público da web ou do app na maneira como foi desenvolvido e como está disponível, podendo, todavia, passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não sendo a MEU PATRIMÔNIO obrigada a manter determinada estrutura ou layout, salvo por sua própria conveniência e interesse.

     9.2. A MEU PATRIMÔNIO envida todos os seus esforços para a disponibilidade contínua, permanente e integral do Portal ou Aplicativo, ressalvada, porém, a possibilidade de ocorrência de eventos extraordinários, imprevisíveis ou que fogem da sua esfera de vigilância e responsabilidade, tais como, exemplificativamente, desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e de acesso à internet ou fatos causados por terceiros.

  

     9.3. A MEU PATRIMÔNIO não se responsabiliza por nenhum dano, prejuízo ou perda nos equipamentos dos usuários que tenham sido causadas por impossibilidades técnicas, indisponibilidades ou falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, ainda que decorrentes das ações ou omissões dos usuários ou de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos, tais como vírus, cavalos de troia, transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios, vídeos, documentos, conteúdos carregados, enviados e/ou transmitidos ao portal ou aplicativo pelos usuários, como também pela instalação, no equipamento do usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit ou de quaisquer outros dispositivos, existentes ou que ainda venham a ser criados, em decorrência da navegação na internet pelo usuário.

     9.4. Os usuários não têm nenhum direito para exigir a disponibilidade do portal ou aplicativo conforme melhor lhes convir, tampouco poderão pleitear a reparação de danos na hipótese de o portal ou aplicativo permanecer fora do ar, independentemente do motivo.

     9.5. A MEU PATRIMÔNIO não se responsabiliza pelos atos praticados por usuários em seu portal ou aplicativo, devendo a cada um ser imputada a responsabilidade de acordo com as suas próprias ações ou omissões.

     9.6. Os usuários não poderão praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do portal ou aplicativo:

             9.6.1. prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente;

             9.6.2. atos contrários à moral e aos bons costumes;

             9.6.3. violação de direitos de terceiros;

             9.6.4. violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;

             9.6.5. atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem a operação de quaisquer equipamentos da MEU PATRIMÔNIO, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos, existentes ou que ainda venham a ser criados;

             9.6.6. praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à MEU PATRIMÔNIO, a qualquer usuário e/ou a quaisquer terceiros;

             9.6.7. usar qualquer nome empresarial, marca, registro, nome de domínio, slogan ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da MEU PATRIMÔNIO ou de terceiros.

     9.7. Os usuários são exclusivamente responsáveis:

             9.7.1. por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à internet ou ao portal ou aplicativo;

             9.7.2. por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao portal ou aplicativo;

             9.7.3. pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à MEU PATRIMÔNIO, a qualquer outro usuário ou a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à internet ou ao portal ou aplicativo.

10. Conexão com conta bancária (Open Banking)

     10.1. Os usuários poderão ter à disposição conexões bancárias por meio das APIs do Open Banking. Para acessar os dados financeiros em bancos ou instituições dos usuários, mediante sua aprovação, podemos contratar parceiros específicos.

             10.1.1. O Open Banking, ou sistema financeiro aberto, é uma iniciativa do Banco Central que possibilita a abertura e o compartilhamento consentido de dados e informações cadastrais e transacionais de clientes pessoa física e pessoa jurídica através de APIs que permitem a integração entre diferentes instituições autorizadas, garantindo mais autonomia e controle dos dados bancários ao cliente. Para a conexão via Open Banking o Usuário precisará, por meio de uma chamada de gestão do consentimento (que será obrigatório nas aplicações mobile de cada banco), autorizar o acesso, a recepção e a transmissão dos dados pela MEU PATRIMÔNIO. Sem o referido consentimento, nenhum participante do Open Banking poderá acessar, recepcionar e/ou transmitir as suas informações. A autorização terá validade máxima estabelecida, podendo ser alterada ou retirada a qualquer momento por meio do aplicativo, sendo importante esclarecer que a revogação do consentimento não implicará em extinção automática da conta MEU PATRIMÔNIO ou deleção de dados.

     10.2. Ao optar pela conexão bancária, o usuário precisa concordar e consentir com as políticas de privacidade de nossos parceiros, disponibilizadas em nossa plataforma, no ato da adesão à conexão bancária. Não é obrigatório a adesão.

     10.3. O usuário declara estar ciente e concorda que:

             10.3.1. A MEU PATRIMÔNIO não movimenta ou de qualquer forma interfere nos ativos e contas bancárias informadas pelo usuário. As senhas e/ou códigos de autorização informados pelo Usuário são armazenados de forma criptografada e se limitam a permitir que a MEU PATRIMÔNIO ou parceiros colete os Dados Financeiros junto a cada instituição financeira informada pelo usuário.

             10.3.2. A MEU PATRIMÔNIO irá envidar os melhores esforços para manter os dados tratados sempre seguros, inclusive, irá adotar medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados, conforme previstos na Política de Privacidade.

              10.3.3. A MEU PATRIMÔNIO estará autorizado expressamente a, dentro dos limites impostos pela Política de Privacidade, acessar e atualizar, sempre de forma automática e, inclusive, no modo offline, seus Dados Financeiros junto a cada instituição financeira e/ou corretora de valores mobiliários informadas.

               10.3.4. A obtenção de dados financeiros pela MEU PATRIMÔNIO depende de serviços prestados pelas instituições financeiras onde o Usuário mantém sua(s) conta(s). Sendo assim, apesar dos nossos esforços, a MEU PATRIMÔNIO não garante a pontualidade, precisão, entrega ou ausência de falha na obtenção desses dados por meio das plataformas dessas instituições ou através das APIs do Open Banking, já que essa importação poderá estar sujeita a problemas técnicos ou outras dificuldades de conexão que resultem em falhas. Para diminuir o impacto dessas falhas e para que o Usuário tenha a melhor experiência em nosso Aplicativo/Site, a MEU PATRIMÔNIO se resguarda no direito de realizar sincronizações automáticas periódicas dos seus dados financeiros.

                10.3.5. A MEU PATRIMÔNIO coleta as informações das plataformas das instituições financeiras, mas não revisa os dados obtidos. Por esse motivo, o Usuário será exclusivamente responsável por conferir as informações disponibilizadas pela MEU PATRIMÔNIO sobre os dados financeiros antes de tomar qualquer decisão baseada neles.

11. Comunicação da MEU PATRIMÔNIO com usuários

     11.1. A MEU PATRIMÔNIO utilizará como canal de comunicação com os seus usuários o e-mail informado durante a interação com o portal ou aplicativo, sem prejuízo de usar os demais meios adequadamente informados pelo usuário.

                11.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados e das respostas é exclusiva dos usuários, motivo pelo qual é indispensável que forneçam os dados corretos e precisos à MEU PATRIMÔNIO, além de os manterem atualizados.

                11.1.2. Cabe ao usuário configurar o seu endereço eletrônico e seus sistemas eletrônicos AntiSpam de modo a não interferir no recebimento de mensagens eletrônicas da MEU PATRIMÔNIO, não se admitindo reclamações ou insurgências caso o não recebimento ou recebimento intempestivo da mensagem ocorra em razão de filtros, bloqueios ou mecanismos congêneres instalados ou configurados pelos usuários.

12. Privacidade dos usuários no portal ou aplicativo

     12.1. A MEU PATRIMÔNIO possui um documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento das informações pessoais coletadas por meio deste portal ou aplicativo.

 

     12.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável do presente documento de Termos de Uso e poderá ser acessada pelo usuário em www.MEUPATRIMONIOPF.com.br

(https://www.MEUPATRIMONIOPF.com.br).

     12.3. A MEU PATRIMÔNIO declara que os dados dos usuários somente serão utilizados para as finalidades específicas descritas no presente documento, bem como na Política de Privacidade deste portal ou aplicativo.

     12.4. Havendo conflito deste Termo de Uso e Condições de Navegação com a Política de Privacidade, prevalecerá o conteúdo da norma mais específica.

13. Obrigações do portal ou aplicativo

     13.1. A MEU PATRIMÔNIO se obriga, com seus usuários, a:

                13.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo ou lesivo praticado por terceiro que vá além dos esforços empenhados pela MEU PATRIMÔNIO, hipótese em que não se responsabilizará por danos oriundos de prática danosa ou nociva promovida por outrem.

                13.1.2. Preservar a funcionalidade do site ou aplicativo, com links acessíveis, utilizando layout que respeita a usabilidade e a navegabilidade do usuário, de modo a facilitar a navegação sempre que possível.

                 13.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

                 13.1.4. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e a confidencialidade dos dados fornecidos ou inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu portal ou aplicativo.

14. Obrigações dos usuários

     14.1. O usuário se obriga a realizar uma navegação pautada na ética, no respeito aos direitos da MEU PATRIMÔNIO e de terceiros e na contínua observância das regras e condições que regem a utilização do portal ou aplicativo.

     14.2. É dever do usuário fornecer dados e informações verídicas e autênticas à MEU PATRIMÔNIO bem como utilizar os recursos e mecanismos do portal ou aplicativo de acordo com as finalidades para as quais foi concebido, sob pena de responsabilização, nos termos da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter o seu acesso ao presente portal ou aplicativo bloqueado ou definitivamente excluído.

     14.3. Na incidência de danos ao portal ou aplicativo ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar os sujeitos lesados, excluindo expressamente a MEU PATRIMÔNIO de responder pelos prejuízos.

     14.4. Também é dever do usuário manter o sigilo dos dados relacionados ao seu acesso, não divulgando ou compartilhando o seu login, senha ou qualquer outro meio de acesso a quem quer que seja, responsabilizando-se, nos termos da lei, a indenizar a quem causar dano, ter o seu acesso ao presente portal ou aplicativo bloqueado ou definitivamente excluído e de rescisão do respectivo contrato de fornecimento de produtos ou de prestação de serviços.

                 14.4.1. Deverá o usuário, se suspeitar que a confidencialidade de seus dados de acesso foi quebrada ou corrompida, proceder à imediata troca de sua senha, se possível, e noticiar o fato à MEU PATRIMÔNIO com a maior urgência possível, por meio dos canais de atendimento disponibilizados no portal ou aplicativo.

                 14.4.2. Não é recomendada a utilização de senhas óbvias, como datas especiais, nomes ou sequências numéricas. A senha e o login do usuário são de uso privativo e intransferível, não devendo ser em hipótese alguma compartilhados com terceiros.

     14.5. O usuário está ciente e concorda com a coleta, o armazenamento, o tratamento, o processamento e o uso das informações enviadas e/ou transmitidas pelo usuário nos termos e nas condições estabelecidas nestes Termos de Uso e, especialmente, na Política de Privacidade que dele faz parte.

     14.6. As informações dos usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela MEU PATRIMÔNIO com as seguintes finalidades:

                  14.6.1. desenvolver, manter e aperfeiçoar recursos e funcionalidades do portal ou aplicativo;

                  

                  14.6.2. possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do portal ou aplicativo pelos usuários;

                  14.6.3. analisar o desempenho e medir a audiência do portal ou aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos usuários no portal ou aplicativo, a forma pela qual chegaram às páginas do portal ou aplicativo, avaliar as estatísticas relacionadas ao número de acessos e forma de uso do portal ou aplicativo, seus recursos e funcionalidades;

                  14.6.4. analisar questões relacionadas à segurança do portal ou aplicativo, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;

                  14.6.5. melhorar as experiências de navegação e interatividade dos usuários no portal ou aplicativo;

                  14.6.6. permitir o fornecimento de produtos e serviços personalizados e mais adequados às necessidades dos usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos exclusivos e anúncios relevantes;

                  14.6.7. permitir estudos internos de clusterização, bem como identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de produtos e serviços da MEU PATRIMÔNIO.

     14.7. A MEU PATRIMÔNIO preserva a privacidade dos usuários e não compartilha, cede ou disponibiliza dados e informações com terceiros, salvo mediante consentimento do próprio usuário, por força de lei ou ordem judicial, ou demais situações específicas previstas em nossa Política de Privacidade do Portal ou Aplicativo, disponível em www.MEUPATRIMONIOPF.com.br (https://www.MEUPATRIMONIOPF.com.br).

     14.8. Nossos sites ou aplicativos podem conter links para sites e aplicativos de terceiros. Se os acessar, você estará sujeito a outros termos de uso e a outras políticas de privacidade. Nossos Termos de Uso e Política de Privacidade só são válidos nos sites e aplicativos da MEU PATRIMÔNIO. A existência desses links não significa nenhuma relação de endosso ou de patrocínio entre MEU PATRIMÔNIO e esses terceiros, isentando a MEU PATRIMÔNIO de qualquer responsabilidade de você com esse terceiro.

15. Direitos autorais e propriedade intelectual de portal ou aplicativo

     15.1. É vedado o uso comercial do sinal MEU PATRIMÔNIO ou de outros sinais distintivos de titularidade e propriedade da MEU PATRIMÔNIO, como marca, nome empresarial, registro, título de estabelecimento, nome de domínio ou quaisquer outras espécies de sinal distintivo, salvo se houver prévia autorização por escrito da MEU PATRIMÔNIO.

     15.2. Também é vedado o uso dos programas, bancos de dados, redes e seus arquivos, que igualmente são de propriedade e titularidade da MEU PATRIMÔNIO, salvo se houver prévia autorização por escrito da MEU PATRIMÔNIO.

     15.3. Ao acessar o portal ou aplicativo, os usuários declaram que respeitarão todos os direitos de propriedade intelectual depositados, registrados ou titularizados pela MEU PATRIMÔNIO, protegidos por leis e tratados internacionais que regem os direitos de propriedade intelectual, bem como respeitarão os direitos de terceiros que porventura estiveram, ou ainda estejam, de alguma forma disponíveis no portal ou aplicativo.

     15.4. O simples acesso ao portal ou aplicativo não confere ao usuário nenhum direito relacionado à propriedade, ao uso ou à exploração de nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, sinais, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, desenhos, dados e informações, entre outros, que nele estiveram ou ainda estejam disponíveis.

     15.5. Na hipótese de existir dúvida acerca da possibilidade ou não de uso de determinado elemento, dado, conteúdo ou informação existente no portal ou aplicativo, o usuário se compromete a submeter uma consulta à MEU PATRIMÔNIO previamente ao uso, cabendo exclusivamente à MEU PATRIMÔNIO deliberar sobre a concessão, ou não, de uma autorização específica.

     15.6. As eventuais autorizações de uso concedidas pela MEU PATRIMÔNIO delimitarão o objeto, a forma e o prazo de uso, de modo que qualquer reutilização do material autorizado ou utilização do conteúdo de forma diversa da autorizada deverá ser precedida, obrigatoriamente, de uma nova autorização por escrito da MEU PATRIMÔNIO.

     15.7. A autorização para utilização do material solicitado é pessoal e intransmissível, não poderá ser cedida ou transferida a terceiros, ainda que vinculados de qualquer maneira ao sujeito autorizado.

     15.8. A utilização das funcionalidades oferecidas no portal ou aplicativo ocorrerá na forma de prestação de serviços, não conferindo ao usuário nenhum direito sobre o software ou a aplicação utilizada pela MEU PATRIMÔNIO, tampouco sobre as estruturas de informática que sustentam as aplicações de internet e o portal ou aplicativo.

     15.9. A eventual retirada ou modificação de qualquer conteúdo ou funcionalidade do portal ou aplicativo em decorrência de reclamação ou de manifestação do usuário deverá ser sempre compreendida como uma demonstração da intenção da MEU PATRIMÔNIO de evitar dissabores e de promover a melhor experiência de navegação ao usuário, não se enquadrando, em nenhuma hipótese, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela MEU PATRIMÔNIO.

     15.10. São dos usuários os direitos autorais sobre os conteúdos enviados à MEU PATRIMÔNIO e ao portal ou aplicativo, tais como, mas não limitadamente, comentários, sugestões, ideias, observações, gráficos, vídeos, imagens, representações gráficas, áudios e mensagens, sendo concedida, à MEU PATRIMÔNIO, uma licença irrevogável, perpétua, de âmbito mundial, irrestrita, isenta de royalties ou de remuneração, não exclusiva e sem qualquer confidencialidade, permitindo-se a reprodução, adaptação, modificação, tradução, edição, publicação, distribuição ou exibição no próprio portal ou aplicativo, possibilitando a melhor utilização das ferramentas existentes ou que vierem a ser criadas ou a ilustração de algum produto, serviço ou atividade por ela oferecido.

     15.11. O usuário autoriza a utilização de suas opiniões positivas emitidas em relação aos serviços prestados, em materiais da MEU PATRIMÔNIO.

16. Das funcionalidades e serviços do portal ou aplicativo

     16.1. A MEU PATRIMÔNIO oferece a seus visitantes diversos produtos e serviços com o objetivo de orientar profissionais e interessados sobre finanças pessoais, mercado financeiro e de capitais.

     16.2. Qualquer curso, atividade, índices, números, indicativos e cálculos estimativos não oficiais, determinados pela própria MEU PATRIMÔNIO ou divulgado em sua página, somente devem ser utilizados como mera referência de mercado, não necessariamente possuindo a exatidão, precisão ou valor legal de informação oficial, publicada por órgão governamental regulador ou entidade competente para tanto.

              16.2.1. A MEU PATRIMÔNIO envida seus esforços para publicar índices, números, indicativos e cálculos estimativos tão precisos quanto aos dos órgãos oficiais que regulamentam e disciplinam essas matérias, mas a efetiva utilização, pelos usuários, dos índices, números, indicativos e cálculos estimativos não oficiais disponibilizados pela MEU PATRIMÔNIO correrá exclusivamente por conta e risco dos usuários ou adquirentes dos produtos e serviços, isentando a MEU PATRIMÔNIO, em qualquer caso, de qualquer responsabilidade decorrente de divergência, diferença, defasagem ou inexatidão das referidas informações, ainda que em razão delas tenha havido prejuízos e ainda que tenham elas sido relevantes para a tomada de decisões ou para a definição de estratégias.

     16.3. A MEU PATRIMÔNIO não se responsabiliza pela reprodução, transmissão, disponibilização, publicação ou distribuição de parte ou totalidade do conteúdo deste portal ou aplicativo, cabendo a quem praticar tais atos o dever de reparar eventuais danos causados a terceiros.

     16.4. Para a aquisição ou acesso de produtos ou serviços do portal ou aplicativo, é indispensável que o usuário preencha e forneça todas as informações solicitadas de forma veraz e fidedigna, não se responsabilizando a MEU PATRIMÔNIO por dissabores, danos, defeitos, vícios ou atrasos na contratação ou no uso dos produtos e serviços decorrentes de operações não concretizadas, ou tardiamente concretizadas, em razão da falta de diligência e de precisão dos usuários.

     16.5. Os logins ou contas de acesso que forem bloqueadas ou definitivamente excluídas em razão de desrespeito ao presente Termo de Uso não estarão sujeitas a nenhuma espécie de indenização.

     16.6. O portal ou aplicativo MEU PATRIMÔNIO poderá possuir regras específicas para aquisição ou acesso e uso de produtos ou serviços específicos, cabendo ao usuário diligenciar, no momento da celebração do contrato, acerca da disponibilidade, quantidade e qualidade dos produtos ou serviços adquiridos.

     16.7. Sem prejuízo da retirada ou da exclusão por força de ordem judicial, a MEU PATRIMÔNIO se reserva o direito de não publicar ou de excluir conteúdo enviado pelo usuário, a qualquer tempo, sem prévio aviso e sem nenhum direito a indenização a quem quer que seja, que contenha:

              16.7.1. ofensa à honra, imagem, reputação ou dignidade de terceiros;

              16.7.2. pornografia, pedofilia ou outras modalidades de satisfação sexual;

              16.7.3. racismo, xenofobismo ou discriminação de qualquer natureza;

              16.7.4. bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;

              16.7.5. violação a direito autoral ou direito de imagem;

              16.7.6. utilização de marcas, símbolos, logotipos, sinais distintivos ou emblemas de terceiros;

              16.7.7. instigação ou apologia à prática de quaisquer atos ilícitos de natureza cível ou criminal;

              16.7.8. conteúdos que incitem o uso da violência, a disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ou afronta ao bem-estar físico, social ou psicológico de alguém;

              16.7.9. que se relacionem com atividade associativa ou comercial similar à da MEU PATRIMÔNIO;

              16.7.10. que utilizem a plataforma para angariar recursos por publicidade de terceiros;

              16.7.11. que contenham erros flagrantes, fortes indícios de equívocos, conteúdo impróprio ou dados insuscetíveis de comprovação.

     16.8. Será resguardado o sigilo e preservada a identidade do usuário que, presenciando ou constatando um ato potencialmente ilícito no portal ou aplicativo, entender por bem denunciá-lo à MEU PATRIMÔNIO, salvo se, por força de ordem judicial, for determinada a retirada do sigilo e divulgação da identidade do autor da denúncia.

     

17. Atendimento do portal ou aplicativo

     17.1. A MEU PATRIMÔNIO atenderá os usuários de seu portal ou aplicativo pelos meios de contato nele disponíveis.

18. Mudanças destes termos e condições

     18.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento, motivo pelo qual a MEU PATRIMÔNIO se reserva o direito de modificá-lo a qualquer momento, de forma unilateral.

     18.2. Ao navegar por este portal ou aplicativo e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar- se pelos Termos e Condições de Uso do Portal ou Aplicativo MEU PATRIMÔNIO e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data, devendo, portanto, verificá-los a cada vez que visitar ou navegar no portal ou aplicativo.

19. Disposições gerais

     19.1. A tolerância acerca do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas, tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade delas a qualquer tempo.

      19.2. Caso alguma disposição deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade disponibilizadas no portal ou aplicativo venha a ser julgada inaplicável ou sem efeito, as demais cláusulas e disposições de ambos os documentos continuarão vigorando plenamente.

    

      19.3. A MEU PATRIMÔNIO poderá a qualquer momento, sem aviso prévio ou posterior, suspender, cancelar ou interromper o acesso aos sites e aplicativos, inclusive se o uso desses canais contrariar o disposto neste documento.

     19.4. Este portal ou aplicativo tem como base o horário oficial de Brasília.

     19.5. A utilização deste portal ou aplicativo e a oferta dos serviços da MEU PATRIMÔNIO são exclusivamente direcionadas para pessoas jurídicas e pessoas físicas com plena capacidade civil, não sendo autorizado o uso por menores de 18 anos ou aqueles que não cumpram os requisitos da Lei Federal 10.406/02.

     19.6. O signatário do presente Termos de uso declara, sob as penas da lei, que é representante legal do usuário cadastrado, com pleno poderes para assumir as obrigações ora contraídas, sob pena de responder integral e pessoalmente pelos danos diretos e indiretos que decorram da ilegitimidade da representação e que, estando de acordo com as cláusulas e condições ora expressas, concorda e firma este documento de forma eletrônica.

20. Lei aplicável e jurisdição

     20.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro Central da Comarca de Vitória no estado do Espírito Santo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualizado em 14 de agosto de 2021

Consulte também as Regras de Privacidade no site.

MEU PATRIMÔNIO PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA

Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições:

Meu Patrimônio: denominação utilizada nestes Termos de Uso e Condições de Navegação para identificar a Meu Patrimônio Planejamento Financeiro Ltda, pessoa jurídica de direito privado com sede Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 451, Sala 605 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-335, e inscrita no CNPJ sob o nº 38.392.321/0001-51.

Anti-spam: sistema que evita correspondências eletrônicas indesejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

Aplicativo: programa de computador que ajuda o usuário a desempenhar uma tarefa específica.

Aplicativo spider: programa desenvolvido para obter informações de modo automatizado na internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha).

Login: dado informado pelo visitante quando preenche o cadastro para acesso a funcionalidades exclusivas do portal ou aplicativo.

Logon: ato do visitante cadastrado para ingressar na área restrita do portal ou aplicativo, utilizando seu login e senha.

Layout: conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do portal ou aplicativo.

Link: terminologia para endereço de internet.

Logs: registros de atividades do usuário efetuadas no portal ou aplicativo.

Portal ou Aplicativo: designa o endereço eletrônico www.meupatrimôniopf.com.br e seus subdomínios.

Site: denominação para páginas de internet.

Usuários: pessoas (física ou jurídica) que visitam, acessam ou interagem com atividades, produtos e serviços oferecidos pelo portal ou aplicativo por meio de sua conta de acesso.

Webmastering: compreende criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.